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INSTITUI E ORGANIZA O NUCLEO PARA A LEGISLACAO DE PROTECAO E FOMENTO DA VEGETACAO - NLPFV, NO DEPARTAMENTO DE PARQUES E AREAS VERDES - DEPAVE.
REVOGADO(A)
Regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA, instituído pelo artigo 251 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 (Plano Diretor Estratégico).
ALTERADO
Dispõe sobre a arborização dos logradouros públicos, e dá outras providências.
Constitui Comissão de Trabalho para discutir e propor ações e atividades da Secretaria do Verde e Meio Ambiente relativos à arborização do Município de São Paulo.
Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a Lei nº 13.313, de 31 de janeiro de 2002, que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana com árvores frutíferas - PRÓ-ECOVIT.
Dispõe sobre a legislação de arborização nos logradouros públicos do Município de São Paulo.
Dispõe sobre Campanha Permanente de Incentivo de Arborização de ruas, praças e jardins da Cidade, e dá outras providências.
Institui o Pró-Ecovit - Programa Municipal de Arborização Urbana com árvores frutíferas e dá outras providências.
Delegação de competência para a supressão de vegetação de porte arbóreo situada em logradouros públicos ou em áreas particulares.
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